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Professor Alexandre da Maia

entrevista por Mykaela Plotkin

O DIREITO ESTATAL COMO ARGUMENTO PARA ENCOBRIR TENSÕES SOCIAIS

Tem gente que diz que o direito só é o que o Estado diz que é. Com a modernidade, com a positivação do Direito, com a identificação do Direito com o poder instituído, muita gente diz que uma racionalidade jurídica só poderia ser possível por meio da atividade estatal. Mas já há vertentes da sociologia do Direito que dizem que o direito do estado não é suficiente para dar conta das tensões sociais existentes.

Muitas vezes o direito estatal é usado como argumento para encobrir tensões sociais concretas que se desenvolvem independentemente do que o estado diz ou deixa de dizer. Há aqueles que defendem a idéia de que o direito do estado seria necessariamente um direito ruim, porque seria pautado pelo poder, pela força e pela coercitividade, e que isso seria prejudicial à percepção das dinâmicas da sociedade. Já o direito que surge da sociedade seria um direito melhor, digamos assim, porque seria fruto de uma ignorância do estado em relação às demandas sociais.

PRESSÃO SOCIAL

Na medida em que o estado ignora aquelas demandas sociais e elas fazem pressão, e essa pressão não se converte em mudança legislativa, muitos dizem que a criação desse possível direito paralelo viria exatamente como uma espécie de reação a essa ação. Se o estado ignora a sociedade, então a sociedade também se sente no direito de ignorar o estado. Fica esse jogo. Tem um autor chamado Nicolas Luhmann que diz que a marca da modernidade é uma espécie de paradoxo da probabilidade improvável. Ou seja, aquilo que em um determinado contexto histórico é tido como nojento, é horrível ou ruim pode vir a se tornar algo possível, desejável e as mudanças que o direito propicia podem funcionar como uma abertura a essas demandas que a sociedade organiza, lança a discussão.

PRESSÃO SELETIVA

Porém não há garantia nenhuma de que, uma vez lançado o debate, o direito vá se modificar. O que acontece é uma espécie de pressão seletiva. A sociedade pressiona para que o estado selecione aquela demanda como sendo juridicamente possível e a incorpore, reestruturando o direito estatal. Seria o caso, por exemplo, da legalização da maconha. Você vê a marcha da maconha proibida em vários estados é um exemplo típico de pressão seletiva – um grupo da sociedade organizada levantando uma pauta política de rediscussão da política de drogas no país, incluindo a possibilidade de descriminalização da maconha, de não tratar o maconheiro como um criminoso e sim como um usuário de drogas, assim como um usuário de álcool, como o usuário de tabaco. O que não significa dizer que a descriminalização da maconha seria uma espécie de liberou geral. O que interessa aí é verificar que existe uma pauta política e que não há garantias de que será abarcada pelo legislador. Quando certos setores da sociedade têm de rediscutir a política de drogas não há garantia que isso vá de fato vai acontecer.

LEGISLAÇÃO SEGUE A ROTA DAS MUDANÇAS SOCIAIS

O que eu vejo é que, periodicamente, há mudanças legislativas nesse sentido, por exemplo, um usuário de drogas, não é mais encarcerado. Se você for pego com um cigarro de maconha no bolso, o máximo que poderá ser feito é lavrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência, o famoso TCO, e você é liberado. Eu acho que essas mudanças que vêem gradativamente acontecendo são reflexo das transformações sociais. Não significa dizer que as mudanças são melhores ou piores, eu não estou entrando nesse mérito, eu estou dizendo apenas que muda, mas essa mudança nem sempre é recebida pelo estado como tal. Veja, por exemplo, essas decisões que proibiram a marcha da maconha. Não deveriam nem sequer entrar no mérito da discussão, porque o artigo 5º da Constituição Federal diz que o brasileiro é livre para se reunir com outras pessoas para fins pacíficos, então a constituição não entra no mérito de que tipo de reunião você pode fazer.

REDISCUSSÃO DA POLÍTICA DE DROGAS NO PAÍS

Rediscutir a política de drogas não significa fazer uma apologia ao uso de drogas. Aí vem a pergunta: por que existe esse preconceito com a maconha se no caso do álcool você vê que existe uma política fortíssima de interesse econômico, com comerciais de TV, incitando as pessoas a se drogarem? Beber também é uma forma de se drogar, tomar remédio também. Então, por que uma determinada forma de você se drogar é permitida e outra não? Se o argumento é contra o ato de se drogar, então, teria que ser para todo o tipo de droga. Até essa discussão da legalização da maconha é uma coisa muito curiosa, que pode ferir o tráfico de drogas no seu ponto penal. Eu acho que quando a gente puder discutir essa política de drogas, só a descriminalização e, conseqüentemente, o desvio do poder econômico pra tomar conta da industrialização dos cigarros de maconha, dariam um tiro no pé da existência do tráfico.

QUEBRA DE TABUS

Eu acho que essas políticas de repressão que são típicas de estados pro formes, de estados mais autoritários, elas não dão certo porque sempre cria uma espécie de desejo pelo proibido. A discussão ajuda a sociedade a repensar os seus tabus. A sociedade não é o meu juízo de valor e nem o seu. É sim uma caixa de ressonância muito aberta em que as pessoas pensam de forma diferente e isso é salutar.

NATURALIZAÇÃO DA MACONHA

O lugar da democracia é o lugar da diferença, é um lugar da igualdade que propicia a diferença. Somos todos iguais em relação à possibilidade de termos direitos e deveres, mas pensamos de forma diferente e é positivo esse diálogo entre as diferença. Então, eu acho que a naturalização do uso da maconha nesses centros não seria nem necessariamente a existência de um outro direito, um direito paralelo. Tem gente que acredita que existe isso, mas eu acho que no caso é muito mais uma postura política de afirmação de um ideal, de rediscussão da política de drogas no país.

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