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Professor Dacier Barros

entrevista por Débora Duque e Gustavo Maia

PERMISSIVIDADE IRRESPONSÁVEL

“O uso de drogas no campus é o reflexo de uma cultura onde estratos economicamente mais privilegiados têm, realmente, uma permissão muito maior do que os estratos inferiores. Isso é típico de uma cultura onde os estratos econômicos e intelectuais não se importam de quebrar tabus. Eles têm tabus, nós temos tabus, mas no que tange à transgressão, aí as permissões são bem mais livres – ampliadas. Eu acho que a droga aqui no campus não está em torno da descriminalização, mas da permissividade mesmo. Por outro lado, a própria descriminalização tem que ser discutida com muita cautela porque o crime não está tanto na materialização do uso, está na apropriação e nos modelos de mercado. Muita gente está discutindo a droga assentado apenas no direito do consumo, mas aí é uma discussão sem lógica, sem profundidade. O grande problema da droga está no mercado, na produção e no plantio. Atualmente, vivemos um momento de permissividade irresponsável, que faz parte da cultura, e raramente eu vejo discussões sólidas e sérias a respeito do discernimento da questão da droga. A estratificação da droga também não está sendo discutida: mais pesada, mais leve, mais nociva, etc. Nada disso está sendo discutido aqui.

DIREITO INDIVIDUAL x INTERESSE PÚBLICO

O uso fica na esfera de uma discussão jurídica, moral, de direito do indivíduo, mas é indiscutível que o uso é extraordinariamente nocivo. Se o uso é nocivo, pode-se discutir enquanto saúde pública. Não é tão simples você cindir a discussão entre o direito do indivíduo e o crime no mercado. Até mesmo o direito do indivíduo tem que ser associado ao fato de que é algo muito prejudicial à saúde. É preciso ver o interesse público. O cigarro, por exemplo, provoca um enorme peso nos recursos públicos. Quando você quer discutir o direito individual de fumar, você não pode quebrar o elo de que ele também tem como conseqüência grave o uso de recursos públicos que será desviado para superar as conseqüências disso aí. O estranho é que a pessoa defende tanto o direito individual ao fumo (cigarro), mas quando precisa culpa as empresas ou o governo. Fala-se o direito à liberdade, mas quando essa liberdade agride a saúde, ele transfere a responsabilidade ao Estado.

UNIVERSIDADE COMO ESPAÇO DE LIBERDADE

Essa visão é não só romântica como tragicamente errada e confusa. O direito de liberdade pública do outro é o direito de liberdade público meu. Há o direito público que eu tenho de fumar e o direito público que eu tenho de não fumar. E existe a questão do fumante passivo, tanto do tabaco quanto da maconha. Além disso, esse argumento é tão primário, tão primitivo, que retira da universidade responsabilidade pedagógica que ela tem de discutir a saúde pública, o vício, etc. São muito frágeis.

LIGAÇÃO COM O CRIME

É indiscutível que quando a classe média usa essa droga leve (maconha), ela cria um elo com o crime. A comercialização dela requer um padrão de transgressão muito pesado. Eu não concordo com a idéia da descriminalização, nem tampouco aceito a permissividade que permeia a classe média, ou melhor, a cultura brasileira hoje.

REPRESSÃO DENTRO DA UNVERSIDADE

Eu não acho que a universidade possa se arvorar no direito de colocar uma polícia repressiva. Pelo contrário, ela pode ter o direito de requerer uma polícia repressiva das instâncias responsáveis. A universidade não tem responsabilidade pelo controle da violência. Ela deveria, contudo, colocar em discussão esse tipo de prática e encontrar mecanismos de solucionar o problema: Aceitando? Por quê? Rejeitando? Por quê? A partir deste momento ela tem a responsabilidade de divulgar o direito da permissão. O usuário sairia do universo da permissão para entrar no universo da transgressão. Ela tem a responsabilidade de criar um ambiente de discernimento da transgressão.

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